Riscos de não adotar uma solução NFC-e / SAT completa

Riscos de não adotar uma solução NFC-e / SAT completa

O programa NFC-e começou em 2012 (no estado de São Paulo o SAT foi consolidado em 2014) e desde então vêm enquadrando em sua obrigatoriedade de uso cada vez mais empresas. As regras variam em cada estado, mas a previsão é que todas os varejistas com faturamento anual superior a  R$ 360 mil (R$ 60 mil em São Paulo) estejam obrigados ao cupom eletrônico até 2019. Empresas maiores já carregam essa obrigatoriedade na maioria dos estados.

Sendo algo mandatório, o contribuinte que não estiver em conformidade com as obrigações estará sujeito a multas, que podem chegar a 150% do valor do imposto devido em caso de uso de equipamento não homologado, como os antigos ECF. Naturalmente, a preocupação maior sobre as consequências do não-uso de uma boa solução de NFC-e/SAT recai sobre o varejista, que será diretamente fiscalizado, mas isso não significa que a SW não tenha motivos para dedicar atenção a este assunto.

Em primeira instância, existe a questão da responsabilização solidária. Uma solução que apresente erros críticos – ainda que limitados a pequenas áreas do programa – pode levar o contribuinte a realizar um envio errado de dados para a SEFAZ, colocando-o diretamente sob o risco de autuação. Em consequência, a constatação do erro originado por uma falha nativa de sistema pode fazer com que a SW tenha que arcar com parte da responsabilidade. Isso, além das consequências financeiras diretas, também pode prejudicar a reputação e a credibilidade da desenvolvedora,  prejudicando novos negócios potenciais.

Outro problema, este não diretamente ligado à questão burocrática do SAT, é a viabilidade e os custos atrelados ao desenvolvimento de uma solução proprietária por parte da software house. Os investimentos de tempo e verba para o desenvolvimento de um produto desde o início são altos e requerem um grande empenho de uma equipe de profissionais qualificados, o que tende a levar as empresas a apertarem prazos e tomarem atalhos na produção para para entregar uma solução dentro do prazo exigido pela lei. Infelizmente, isso quase sempre significa que o produto vai para a produção e distribuição com problemas de funcionalidade , o que compromete sua eficácia e, em última instância, pode dificultar sua aceitação no mercado e incorrer em custos altos para correção e evolução técnica do programa.

Como podemos ver, os riscos de uma solução SAT que não oferece robustez são altos e podem se mostrar críticos para a SW, por isso sempre é recomendável utilizar sistemas sólidos, testados e confiáveis, para que tanto a software house quanto o cliente possam desenvolver suas atividades com segurança.

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