NFC-e/SAT: Com qual frequência surgem mudanças legais para alterar no seu software?

NFC-e/SAT: Com qual frequência surgem mudanças legais para alterar no seu software?

A obrigatoriedade da utilização da NFC-e em todo o território nacional colocou todo o segmento varejista em atenção ao longo dos anos, durante o período de adaptação às novas regras, o qual já está se aproximando de sua fase final ou já está concluído na maioria dos estados.

Seguindo normas específicas para cada região, os empresários tiveram que buscar soluções para se adequar à nova realidade, passando a fornecer notas fiscais aos consumidores dentro da nova legislação; este passo, porém, não foi o último na jornada do varejista dentro do novo modelo de emissão de notas.

Embora a base da legislação e a mecânica do processo tenham permanecido essencialmente as mesmas dentro de seus respectivos territórios, algumas mudanças importantes são regularmente implementadas no processo, requerendo ajustes por parte do fornecedor de tecnologia para que o cliente varejista permaneça adequado dentro da legislação.

Por este motivo, é fundamental manter-se atento às exigências que são regularmente atualizadas por parte da SEFAZ tanto em nível federal quanto estadual, de modo a ter certeza que seus sistemas estão ajustados corretamente para cada nova modificação na lei.

Exemplos deste tipo de mudança não faltam. Em outubro do ano passado, por exemplo, entrou em vigor uma atualização da lei das NFC-e no Estado de Espírito Santo que determina que “o contribuinte do imposto deverá credenciar-se, previamente, pela internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br, para emitir NF-e, para a totalidade de suas operações e prestações, vedada a emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, observando-se, no que couber, a legislação superveniente”. Ou seja, as empresas obrigadas a emitir nota neste estado passam a não mais poder emitir os modelos manuais 1 e 1-A, o que traz impacto ao varejista, que precisa se adaptar à nova realidade.

Similarmente, a SEFAZ está atualizando nacionalmente a versão da NF-e do 3.10 para o 4.0, o que implicará em atualizações dos softwares e atenção redobrada por parte dos emissores para garantir que estão totalmente adequados às novas exigências do governo, para evitar multas e sanções. Essencialmente, esta mudança abrange atualizações de layout e ajustes na nota técnica, cujo ambiente de homologação está aberto desde 1° de junho deste ano, para testes e ajustes antes do roll-out. O ambiente de produção abre em 1° de outubro e, finalmente, a versão 3.10 sairá de circulação em 6 de novembro.

Como podemos ver, mudanças como estas acontecem e sempre irão acontecer, por isso é fundamental contar com um fornecedor de tecnologia que se mantenha atualizado e faça os ajustes necessários com agilidade e confiabilidade, garantindo que seu negócio se mantenha sempre ajustado às requisições do governo.

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