Regras gerais sobre contingência de NFC-e

Regras gerais sobre contingência de NFC-e

O envio de NFC-e para a SEFAZ é um processo rotineiro e muito importante para a atividade comercial regularizada dos comércios junto ao governo. Quando tudo funciona direito, a venda no PDV é realizada e a nota é transmitida à SEFAZ diretamente ou através de um SAT-NFC-e (no caso de São Paulo) e a transação é devidamente registrada.

Mas e se esta transmissão, por algum motivo, não puder acontecer? Aí a emissão acontece no chamado “modo de contingência”.

O envio em contingência é um jeito que a própria SEFAZ disponibiliza para que as notas sejam transmitidas por caminhos alternativos até o governo, sempre que os canais normais não estiverem disponíveis.

São basicamente três opções de envio neste modo:

  • Serviço Virtual de Contingência ou SVC

Esse serviço surgiu como uma evolução do antigo sistema SCAN, e basicamente é um canal alternativo de recebimento das notas quando a SEFAZ, por algum motivo, está fora do ar.

O SVC recebe as notas mediante autorização da própria Secretaria, e as transmite quando os servidores do órgão são restabelecidos.

  • Evento Prévio de Emissão de Contingência ou EPEC

Esse é um recurso do governo para providenciar uma rota alternativa para envio, normalmente atuando entre a queda da conexão com a SEFAZ e a entrada em operação do SVC. Basicamente tem a mesma função, de receber as notas e retransmiti-las, para que o comerciante não fique devendo o envio para a Secretaria.

  • Formulário de Segurança

Em ocasiões em que nenhum dos sistemas está operante, ou que o emissor está impossibilitado de enviar as notas por um problema local, existe a opção do preenchimento de um formulário impresso em papel-moeda e registrado em um livro próprio, certificando que as notas não foram enviadas por motivo de força maior. Uma vez solucionada a questão, as notas podem, então, ser enviadas normalmente.

Embora estes processos sejam a exceção, eventualmente todos os comerciantes terão de lidar com algum deles, por isso é importante saber lidar com as regras de contingência.

Felizmente, sua empresa pode contar com uma solução que faz todo o gerenciamento do envio normal e em contingência de forma automática, permitindo monitoramento remoto do PDV, oferecendo informações sobre o status de envio das notas e de aparelhos SAT (em São Paulo), gerando relatórios gerenciais e muito mais, ou seja, garantindo que sua empresa esteja sempre dentro das normas, trazendo tranquilidade e evitando perdas para você e seu negócio.

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