O novo panorama da NF-e  4.0. Atualizado!

O novo panorama da NF-e 4.0. Atualizado!

[Atualizado]

Através da Nota Técnica 2016.002 versão 1.60, publicada hoje (18.06.2018), foi postergado o prazo de desativação da versão 3.10 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em 30 dias.

Desta forma, o prazo previsto para a desativação da versão 3.10 da NF-e passou de 02.07.2018 para 02.08.2018.

Como bem já sabemos, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo comunicou em seu site que a partir de agosto de 2017 o layout da versão 3.10 da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica será descontinuada.

As mudanças  de versão ocorrem a cada um ou dois anos, tudo isso depende da necessidade, que vão desde a inclusão de novos campos, cálculos ou  novas adequações às mudanças legais.

Principais mudanças da NF-e

Vamos dar uma olhada e entender quais são as principais mudanças do novo layout.

  • Começamos destacando a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. O que é interessante saber sobre a alteração é que ela objetiva garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria em razão da alegada vulnerabilidade do protocolo SSL.
  • Também estão previstas modificações diversas em regras de validação, em atendimento a novos campos ou a novos controles.
  • Vamos ter atenção especial ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto pela Constituição Federal e que recebe recursos oriundos do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • O novo leiaute traz campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ou sem substituição tributária, devendo ser identificado o valor devido em decorrência do percentual do imposto recolhido ao fundo. Base de cálculo e ocorrência de retenção aplicada o FCP também receberam novos campos.

Outra informação que destacamos é que o campo indicador da forma de pagamento agora passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, inova ao prever o preenchimento com dado sobre o valor de troco.

Também aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modificações:

  • No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo Indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante.
  • Por sua vez, o Grupo X- Informações do Transporte da NF-e ganhou duas novas modalidades de frete. São elas: transporte próprio por conta do remetente e transporte próprio por conta do destinatário.
  • Já o Grupo Rastreabilidade de Produto, que hoje não existe, passará a vigorar no novo leiaute. Sua função é trazer informações que permitam o rastreamento de produtos sujeitos a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens.
  • Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

Quais são os prazos?

Já este mês, iniciou  o ambiente de homologação. No próximo mês, será a vez do ambiente de produção com a nova versão e a desativação completa, inicialmente prevista para ocorrer ainda em 2017, vai ficar para julho de 2018.

Reiterando que o prazo de implementação das mudanças é:

– Ambiente de Homologação – 20/11/2017

– Ambiente de Produção – 02/07/2018

– Desativação da versão anterior – 02/07/2018.

(segundo a versão 1.50 da NT2016.002)

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