Brasil promove o EFD-REINF para retenção de impostos.

Brasil promove o EFD-REINF para retenção de impostos.

O que é EFD-REINF?

É um complemento do e-Social (que faz a retenção de impostos no salário), o EFD- REINF cria relatórios de impostos realizadas a pessoas físicas e jurídicas decorrentes da aplicação do imposto de renda e contribuição social (CSLL, INSS COFINS, PIS/ PASEP). Também se aplica a pagamentos recebidos por associações esportivas e receitas geradas por eventos esportivos.

O EFD-REINF passa a substituir diversas obrigações assessorias como EFD- Contribuições (Bloco P), DIRF, RAIS, CAGED e GFIP.

Quem deve atender?

  • Entidades legais:
    • Que prestam e contratam serviços de terceirização de acordo com o art.31 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991.
    • Responsáveis pela retenção dos tributos previdenciários PIS/ PASEP, Confins e CSLL
    • Desoneração da Folha de Pagamento
    • Que optam pela contribuição previdenciária sobre receita bruta.
    • Entidades consideradas produtoras rurais e agroindustriais quando sujeitas à contribuição substitutiva da previdência social sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais
    • Associações esportivas que possuem equipes de futebol profissional que recebem receitas relacionadas a patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, marketing, publicidade e transmissão de programas esportivos.
    • Patrocinadores que fornecem recursos para essas associações esportivas
    • Entidades que comercializam qualquer evento esportivo realizado no Brasil, envolvendo pelo menos uma associação esportiva que possui uma equipe de futebol profissional
    • Entidades e indivíduos que pagaram ou acreditaram renda sobre a qual o imposto de renda federal foi retido por eles mesmos ou como representantes de terceiros.

Como o EFD-REINF é estruturado?

Existem três grupos de relatórios, ou “eventos, que devem estar sujeitos à administração tributaria:

  • Eventos de Tabela (iniciais): são eventos que identificam o contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura.
    • R-1000 Informações do contribuinte
    • R-1070 Tabela de processos Administrativos/ Judiciais
  • Eventos não-periódicos: informações relacionadas a transações que não ocorrem regularmente e, portanto, só devem ser relatadas quando ocorrerem.
    • Por exemplo: R-3010 Receita de espetáculo Desportivo.
  • Eventos Periódicos: eventos relacionados a informações periódicas que devem ser relatadas regularmente pelo contribuinte. Esses incluem:
    • R-2010 Retenção Contribuição Previdenciária por Serviços Tomados;
    • Retenção contribuição Previdenciária por Serviços Prestados;
    • Retenção na Fonte: IR, CSLL, Cofins, PIS/ PASEPS, Pagamentos diversos;
    • R-2098 Reabertura dos Eventos Periódicos;
    • R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos.

Quando isso entra em vigor?

O EFD- REINF será implementado em três etapas:

  • 1 de maio de 2018: Empresas com Faturamento superior a 78 milhões de reais anuais.
  • 1 de novembro de 2018: Empresas com faturamento inferior a 78 milhões de reais.
  • 1 de maio de 2019: Todas as entidades publicas.

Quais são as penalidades para o não cumprimento?

Evento incompletos, ou reportados com erros, terão multas no valor total de 3% do valor envolvido, com um mínimo de R$100 reais no caso de pessoas jurídicas, e metade dos valores acima quando o contribuinte for um individuo. As multas por relatórios tardios variam entre R$ 500 reais e R$1.500 reais por mês ou fração do mês.

A sua empresa está preparada?

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